Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto às disposições da Constituição Federal de 1988...
1
Q3467476
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Quanto às disposições da Constituição Federal de 1988, acerca das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
A
A intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio são situações que não interferem na possibilidade de emenda à Constituição Federal.
B
O poder reformador, também conhecido como poder constituinte derivado, é um poder soberano e não encontra limites para sua atuação.
C
A Constituição Federal exige, para aprovação de uma emenda constitucional, a discussão e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se houver no mínimo 1/3 dos votos dos respectivos membros.
D
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma forma de limitação temporal peremptória para a realização de emenda à constituição.
E
A proposta para emenda constitucional pode partir de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se cada uma delas pela maioria absoluta de seus membros.