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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil...
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Q3469458
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por
A
um terço dos votos dos respectivos membros.
B
um sexto dos votos dos respectivos membros.
C
dois quintos dos votos dos respectivos membros.
D
três quintos dos votos dos respectivos membros.