Os membros do Ministério Público

não podem exercer, em nenhuma hipótese, ainda que em , qualquer função pública

gozam de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade do subsídio de forma absoluta.

estão vedados de exercer a atividade político-partidária, mas trata-se de uma inelegibilidade relativa.

devem exercitar todas as atribuições estabelecidas por força de leis federais, estaduais e municipais.

têm como funções complementares a representação judicial e consultoria jurídica das entidades públicas.