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“O Estado é responsável pela organização e pelo controle...
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Q3473454
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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“O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, uma vez que detém o monopólio legítimo do uso da força”.
CARVALHO, Matheus, 2019, p 31.
A respeito do Estado, do governo e da Administração Pública, bem como de seus conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios, assinale a alternativa correta.
A
Administração Pública, em sentido formal, é elemento formador do Estado, representada por sua cúpula diretiva.
B
A Constituição Federal de 1988 define a tripartição dos poderes, todos independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário.
C
Estado, governo e Administração Pública são termos equivalentes no contexto do direito administrativo e representam a atuação do Estado na sociedade.
D
Autotutela corresponde ao dever de revisão do poder judiciário sobre os atos ilegais do poder executivo.