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No que se refere ao controle de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 pre...
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Q3473898
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao controle de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 prevê sistemas de fiscalização para garantir a supremacia da Constituição. Sobre os sistemas de controle, assinale a alternativa correta:
A
O sistema difuso de controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.
B
No sistema concentrado, o controle de constitucionalidade é realizado por qualquer órgão do Poder Judiciário.
C
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento do sistema concentrado para questionar a constitucionalidade de uma lei ou ato normativo em abstrato.
D
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é utilizada apenas para proteger os direitos individuais em casos concretos.