Imagem de fundo

Acerca da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

1
Q3474618
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Acerca da teoria dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

É reconhecida a dimensão objetiva aos direitos fundamentais, a exemplo do estabelecimento de critérios de controle da ação estatal, independentemente de possíveis violações a direitos fundamentais subjetivos.

B

Enquanto posições jurídicas oponíveis aos poderes públicos, os direitos fundamentais não possuem campo de aplicação além da proteção da perspectiva do indivíduo.

C

Na atualidade, os direitos fundamentais são reconhecidos como autênticas normas constitucionais de caráter vinculante para todos os Poderes Públicos, exceto ao Poder Legislativo, que pode inovar no ordenamento jurídico.

D

Consideram-se direitos fundamentais de terceira dimensão os relacionados à cidadania, correspondendo à derradeira fase de institucionalização do Estado Social.

E

Pela teoria dos status dos direitos fundamentais, o direito de votar está inserido no status positivo.