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Q3476588
Teclas de Atalhos
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Pedro consulta um renomado advogado constitucionalista para saber, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, qual seria a ação constitucional cabível contra uma lei manifestamente inconstitucional, promulgada antes da Constituição Federal de 1988.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o tipo dessa ação.
A
ação declaratória de constitucionalidade
B
ação popular
C
ação direta de inconstitucionalidade por omissão
D
ação direta de inconstitucionalidade
E
arguição de descumprimento de preceito fundamental