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Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.
1
Q3476600
Teclas de Atalhos
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Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.
A
A reclamação pode ser proposta, apenas, perante os tribunais superiores.
B
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
C
É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
D
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade dos despachos do tribunal.
E
É inadmissível a reclamação proposta para preservar a competência do tribunal.