Fiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou...

Fiscais do Município Alfa constataram que Maria solicitou alvará de localização para o desempenho de determinada atividade econômica. No entanto, a exploração dessa atividade, que associava serviços manuais com o uso da tecnologia, de modo que fosse possível personalizar o serviço desejado pelo cliente, não apresentava regulamentação legal.


À luz dessa constatação, os fiscais concluíram corretamente que


A

é vedado o exercício da atividade, considerando a ausência de permissivo legal.


B

a ausência de permissivo legal permite que Maria explore livremente a atividade.


C

a ausência de permissivo legal, embora necessário, não obsta que o Poder Judiciário autorize o exercício da atividade.


D

a ausência de permissivo legal assegura, ao Poder Executivo, a faculdade de permitir, ou não, o exercício da atividade.


E

a ausência de permissivo legal exige que o Poder Executivo adote as medidas necessárias à sua edição, se provocado por Maria.