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De acordo com a Constituição Federal, qual é o instrumento...
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Q3485580
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, qual é o instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal e obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes?
A
O estatuto da cidade.
B
A lei de uso e ocupação do solo.
C
O plano diretor.
D
O plano de zoneamento urbano.
E
A política de desenvolvimento regional.