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Sobre a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que ela:
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Q3487379
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Sobre a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que ela:
A
Assegura a casa como asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, incluindo em caso de flagrante delito.
B
Ratifica a prerrogativa do habeas corpus sempre que alguém é coagido em sua liberdade de locomoção por abuso de poder.
C
Permite a plena liberdade de associação para fins lícitos, sendo admitida a de caráter paramilitar.
D
Garante a concessão da extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.