Uma empresa estrangeira com filial no Brasil
não aplica o Estatuto do Pessoal da Empresa aos
funcionários brasileiros, apenas aos empregados naturais
do seu país de origem. Essa política adotada pela
empresa gera vantagens salariais aos empregados
estrangeiros, embora estes desempenhem funções
idênticas às dos brasileiros.
Com base na situação hipotética descrita, julgue os
seguintes itens quanto aos direitos fundamentais.
O dispositivo constitucional segundo o qual todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, não se aplica aos estrangeiros residentes
no país, mas apenas aos brasileiros natos ou
naturalizados.
C
Certo
E
Errado
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