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A Constituição Federal vigente transforma o município em...
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Q34896
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal vigente transforma o município em ente federado autônomo, com poderes para legislar sobre assuntos de interesse local, instituir e arrecadar tributos, além de poder organizar e prestar serviços públicos municipais.
Esse novo pacto federativo no Brasil visa a
A
ampliar o poder do governo central.
B
delegar o poder decisório da União para os estados.
C
transferir para a população as responsabilidades da
gestão e do controle social.
D
descentralizar o poder historicamente concentrado na
esfera federal.
E
diminuir os poderes no âmbito municipal.