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Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a...
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Q349639
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:
A
A intervenção federal pode ser decretada para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública em um Estado da Federação.
B
Os Municípios situados nos Estados da Federação são insuscetíveis de sofrer intervenção federal.
C
A intervenção federal pode ser decretada pelo Procurador-Geral da República para preservar os direitos humanos em Estado da Federação que não o esteja defendendo a contento.
D
O Distrito Federal pode sofrer intervenção federal.
E
O Estado que descumpre decisão judicial provinda da Justiça do Trabalho pode sofrer intervenção federal por requisição do Supremo Tribunal Federal.