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Fundamentando-se na Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição a seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração a vida comunitária.
A intensificação da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
A Proteção à família, & maternidade, à infância, a adolescência e a velhice.
A promoção da integração ao mercado de trabalho.