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O prefeito da cidade de São João decidiu, diante dos...
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Q3505515
Teclas de Atalhos
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O prefeito da cidade de São João decidiu, diante dos problemas que ocorriam município relacionados a sinalização, trânsito e transporte, criar um caderno de leis de trânsito exclusivo para sua cidade, sendo está a nova legislação que passará a ser cumprida. Diante desse caso:
A
Não será possível, uma vez que é competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte.
B
Ele poderá pôr em prática a nova legislação, desde que seja aprovado pelo legislativo municipal, ou seja, a câmara de vereadores.
C
Ele poderá executar sua lei, já que é represente do executivo municipal, sem que precise de aprovação.
D
Ele deverá submeter seu projeto de Lei ao voto popular para que este passe a valer, dentro da cidade, acima das atuais leis de trânsito.