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Sobre o estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Fed...
Ano:
2024
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Sobre o estado de coisas inconstitucional, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal
A
aplicou a teoria no caso da ausência de lei de greve para servidores públicos.
B
aplicou a teoria no caso do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
C
não adotou a teoria concebida pela corte colombiana.
D
aplicou a teoria no caso do sistema penitenciário brasileiro.
E
aplicou a teoria no caso dos de aborto de fetos anencefálicos.