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A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal...
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Q3517465
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, com algumas exceções.
Sobre o tema, é incorreto afirmar que é possível a intervenção para
A
é garantir a ordem jurídica se confirmada corrupção e/ou improbidade administrativa na unidade da federação.
B
reorganizar as finanças da unidade da Federação que deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.
C
repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.
D
garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.
E
reorganizar as finanças da unidade da Federação que suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior.