No que concerne ao Poder Legislativo é correto afirmar
que
A
as deliberações de cada Casa e de suas Comissões
serão tomadas por maioria de votos, presente a
maioria simples de seus membros, salvo disposição
constitucional em contrário.
B
a Câmara Municipal compõe-se de representantes
do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada
Estado, Distrito Federal e Territórios.
C
os Deputados e Senadores não poderão, desde a
expedição do diploma, ser titulares de mais de um
cargo ou mandato público eletivo.
D
as imunidades de Deputados ou Senadores poderão
ser suspensas durante o estado de sítio.
E
após a proclamação do resultado do pleito, um
candidato eleito para o cargo de Deputado Federal
que cometer crime será julgado pelo Supremo
Tribunal Federal.
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