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A Ação Declaratória de Constitucionalidade NÃO pode ser...

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Q352167
Direito Constitucional Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 2 - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2004

A Ação Declaratória de Constitucionalidade NÃO pode ser proposta

A

pelo Procurador-Geral da República

B

pelo Presidente da República

C

pela Mesa da Câmara dos Deputados

D

pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

E

pela Mesa do Senado Federal

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