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Q35254
Direito Constitucional
Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
São normas constitucionais de eficácia plena aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
B
O princípio da supremacia da constituição tem como conseqüência a rigidez constitucional.
C
A aplicação das regras de interpretação constitucional deverá buscar a harmonia do texto constitucional com suas finalidades precípuas.
D
As normas programáticas têm aplicação diferida, porém jamais se destinam ao legislador infraconstitucional.
E
Normas de eficácia limitada são aquelas que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem a atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público.