Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens
que se seguem.
Se um governador de estado editasse decreto proibindo todo
e qualquer ato de manifestação na via pública que dá acesso
à sede do governo, agiria de acordo com os princípios
constitucionais, já que estaria visando à proteção tanto do
prédio sede do governo quanto das autoridades que nele
despacham.
C
Certo
E
Errado
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