Quanto aos sindicatos e aos partidos políticos, de acordo com a
Constituição de 1988, é correto afirmar que os
A
sindicatos têm legitimidade para defender direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões
judiciais ou administrativas.
B
sindicatos devem observar o princípio de unicidade,
significando dizer que é proibida a criação de mais de uma
organização sindical, em qualquer grau, representativa de
categoria profissional ou econômica, na mesma base
territorial, que será definida pelo poder público, não podendo
ser inferior à área de um município.
C
partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
D
partidos políticos regem-se, por imposição constitucional
expressa, pelo princípio da fidelidade partidária.
E
partidos políticos com representação no Congresso Nacional
têm legitimidade ativa para propor ação declaratória de
constitucionalidade perante o STF.
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