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Quanto às garantias de que gozam os juízes, assinale a...
Quanto às garantias de que gozam os juízes, assinale a opção
correta.
A
A vitaliciedade do magistrado, no segundo grau e nos
tribunais superiores, independe do cumprimento de estágio
probatório.
B
A garantia da inamovibilidade do magistrado é absoluta;
todavia, a Constituição Federal brasileira admite a remoção
por motivo de interesse público, fundada em decisão por voto
da maioria absoluta dos membros do respectivo tribunal ou do
órgão especial, assegurada a ampla defesa.
C
No primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida somente após
cinco anos de exercício da função de magistrado, dependendo
a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal
(ou de seu órgão especial) a que o juiz estiver vinculado.
D
A vitaliciedade dos juízes corresponde à estabilidade dos
servidores públicos, visto que, em ambos os casos, a perda do
cargo somente é possível mediante sentença judicial transitada
em julgado.
E
A irredutibilidade de subsídio dos juízes é absoluta, visto que
a Constituição Federal brasileira não impõe qualquer ressalva
a esse dispositivo.