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Quanto às características do federalismo brasileiro, de...
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Q352628
Teclas de Atalhos
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Quanto às características do federalismo brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção incorreta.
A
A Constituição Federal brasileira estabelece uma
descentralização política, caracterizada por uma repartição de
competências materiais e legislativas entre os diversos
membros da Federação.
B
A Constituição Federal brasileira prevê a existência de
princípios constitucionais sensíveis, cuja inobservância pode
acarretar a intervenção da União nos estados-membros, no DF
ou nos municípios
C
A Constituição Federal brasileira estabelece um sistema de
controle de constitucionalidade das leis, incumbindo ao STF
precipuamente a guarda da Constituição.
D
É prevista a participação da vontade dos estados-membros e
do DF na vontade nacional, configurada pela existência do
Senado Federal, constituído pelos representantes desses entes
da Federação.
E
É atribuída autonomia aos municípios, que são entes da
Federação, ao lado dos estados, do DF e da União.