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A legislação pátria reservou tratamento especial aos...
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Q353150
Direito Constitucional
Dos índios ou índios ou tutela constitucional das comunidades indígenas (artigos 231 e 232 da CF)
Teclas de Atalhos
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A legislação pátria reservou tratamento especial aos indígenas e às terras por eles ocupadas. Entre as afi rmações seguintes, uma não é verdadeira. Assinale-a.
A
São terras tradicionalmente ocupadas por indígenas as por eles habitadas em caráter permanente.
B
São terras tradicionalmente ocupadas por indígenas aquelas utilizadas para suas atividades produtivas.
C
As terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
D
Nas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, cabe-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
E
O aproveitamento dos potenciais energéticos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização do Congresso Nacional, independentemente de audiência das comunidades afetadas.