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O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, objetiva
hierarquizar os sistemas de ensino.
padronizar o ensino nas redes públicas e privadas de ensino.
articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.
diferenciar os papeis entre os entes federados.