De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a...
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Q35343
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta


A

O civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.


B

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular.


C

Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.


D

São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos.


E

Não cabe indenização por erro judiciário.