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Em razão dos eventos climáticos que assolaram o Estado...
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Q3534660
Teclas de Atalhos
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Em razão dos eventos climáticos que assolaram o Estado Alfa, gerando graves danos para os distintos setores econômicos e para a generalidade da população, foi editada a Lei estadual nº X, que estabeleceu requisitos para a suspensão ou a interrupção do serviço de energia elétrica, vedando, ainda, que essas medidas fossem adotadas nas circunstâncias excepcionais que indicava.
Irresignada com o teor da Lei estadual nº X, a associação das sociedades empresárias do setor solicitou que um especialista analisasse a competência do Estado Alfa para legislar sobre a matéria.
Assinale a opção que indica, corretamente, a resposta do especialista.
A
O diploma normativo trata de energia, de competência legislativa privativa da União.
B
O diploma normativo trata de direito econômico, de competência legislativa privativa da União.
C
O diploma normativo trata de típico interesse local, de competência legislativa privativa dos Municípios.
D
O diploma normativo trata de proteção ao consumidor, de competência legislativa comum entre os entes federativos.
E
O diploma normativo trata de relação de consumo, de competência legislativa concorrente entre a União e o Estado.