Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada ao...
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Q3544191
Teclas de Atalhos
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Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada ao Congresso Nacional e, após aprovação nas duas casas legislativas, foi promulgada. Sobre o processo legislativo para a alteração da Constituição, assinale a alternativa correta:


A

A PEC pode ser promulgada apenas pelo Presidente da República.


B

A aprovação da PEC exige o voto de três quintos dos membros de cada casa, em dois turnos.


C

A PEC é submetida ao Supremo Tribunal Federal para homologação.


D

A aprovação de uma PEC depende de plebiscito popular.