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Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada ao...
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Q3544191
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi enviada ao Congresso Nacional e, após aprovação nas duas casas legislativas, foi promulgada. Sobre o processo legislativo para a alteração da Constituição, assinale a alternativa correta:
A
A PEC pode ser promulgada apenas pelo Presidente da República.
B
A aprovação da PEC exige o voto de três quintos dos membros de cada casa, em dois turnos.
C
A PEC é submetida ao Supremo Tribunal Federal para homologação.
D
A aprovação de uma PEC depende de plebiscito popular.