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Consta na Constituição Federal de 1988 que uma das...
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Q3546096
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Consta na Constituição Federal de 1988 que uma das características dos Direitos Políticos define que a soberania popular será corretamente exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante ao
A
plebiscito, ao referendo e à iniciativa popular.
B
alistamento eleitoral, ao habeas data e ao mandado de injunção.
C
habeas data, à livre filiação partidária e ao mandado de segurança.
D
habeas corpus, às eleições regulares e periódicas e à elegibilidade.