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Em Direito Constitucional, a chamada Teoria dos Poderes...
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Q3547947
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Em Direito Constitucional, a chamada Teoria dos Poderes Implícitos, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, afirma, em resumo, que:
A
A outorga de competência expressa a determinado órgão estatal importa deferir, a esse mesmo órgão, os meios necessários à integral realização dos fins que lhe foram atribuídos.
B
O modo incorreto de manejar princípios os transforma em meros álibis teóricos, que, ao fim e ao cabo, fragilizam a autonomia do Direito.
C
Desacordos morais razoáveis surgem em razão de inexistência de consenso em relação a temas polêmicos e com entendimentos antagônicos e diametralmente opostos, que se fundam em conclusão racional.
D
Se supere o modelo de interpretação de uma sociedade fechada (nas mãos de juízes e em procedimentos formalizados) para a ideia de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.