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A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção incorreta.
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Q3557469
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção incorreta.
A
O amicus curiae não tem legitimidade para opor embargos de declaração em recurso extraordinário com repercussão geral. Todavia, em sede de recurso extraordinário, o relator eventualmente pode ouvir os terceiros sobre a questão da repercussão geral e levar a matéria para esclarecimentos.
B
A procuradoria jurídica estadual ou municipal possui legitimidade para interpor recurso em face de acórdão de tribunal de justiça proferido em representação de inconstitucionalidade.
C
Tribunal de Justiça pode julgar ADI contra lei municipal tendo como parâmetro a Constituição Federal, desde que seja uma norma de reprodução obrigatória
D
Governador de Estado afastado cautelarmente de suas funções por força do recebimento de denúncia por crime comum não tem legitimidade ativa para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
E
A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) não é instrumento eficaz de controle da inconstitucionalidade por omissão.