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Com relação à formação e ao aperfeiçoamento de servidores públicos, a Constituição determina que:
apenas a União mantenha escolas de governo.
cada ente federativo terá liberdade para definir a instituição de escolas de governo.
a União, os Estados e os Municípios mantenham escolas de governo.
a União, os Estados e o Distrito Federal mantenham escolas de governo.
os entes federados celebrem convênios ou contratos para tal fim.