Segundo a Constituição Federal, tem competência para realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União no que se refere à legalidade, legitimidade e economicidade:
A
a Comissão Mista de Orçamento e Planos e o Tribunal de Contas da União.
B
o Congresso Nacional e o sistema de controle interno de cada Poder.
C
o Congresso Nacional e as entidades representativas da sociedade organizada.
D
o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e as Comissões do Congresso Nacional.
E
a Câmara dos Deputados, por intermédio de suas comissões permanentes e o Tribunal de Contas da União.
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