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Segundo a Constituição Federal, os responsáveis pelo...
Segundo a Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela dará ciência:
A
ao Ministério Público Federal, para que ajuíze a ação competente junto à Justiça Federal de primeira instância.
B
à Polícia Federal, na qualidade de polícia judiciária, para abertura de inquérito e investigação.
C
ao Tribunal de Contas da União, para que tome as providências no seu âmbito de atuação.
D
à Comissão de Fiscalização e Controle do Congresso Nacional.
E
ao titular da entidade ou órgão para que represente ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público.