Considerando os preceitos constitucionais, no que se refere...
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Q3567385
Teclas de Atalhos
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Considerando os preceitos constitucionais, no que se refere às espécies de penas previstas, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas espécies:


A

A pena de banimento, que consiste na expulsão definitiva do condenado do território nacional, pode ser aplicada em crimes hediondos.


B

A aplicação de penas privativas de liberdade bem como a de restrições de direitos, de acordo com a gravidade do ilícito e as circunstâncias específicas do caso.


C

A pena de confisco integral dos bens do condenado e de seus descendentes, sem necessidade de relação direta com o crime cometido, como forma de penalizar condutas ilícitas.


D

O uso da pena de prisão perpétua, prevista como sanção para crimes hediondos ou de crimes de guerra, em consonância com a proteção da ordem pública.