Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação aos direitos expressamente previstos no capítulo...
1
Q3569337
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação aos direitos expressamente previstos no capítulo sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso da Constituição Federal, destaca-se que
A
é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta anos.
B
o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.
C
o direito à proteção especial abrange a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, atribuindo ao Ministério Público a defesa técnica do adolescente.
D
são penalmente inimputáveis 05 menores de doze anos, sujeitos às normas da legislação penal especial.
E
os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e o Estado tem o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.