NÃO se trata de direito individual e coletivo previsto na...
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Q3569347
Teclas de Atalhos
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NÃO se trata de direito individual e coletivo previsto na Constituição Federal:


A

O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.


B

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.


C

O civilmente identificado será submetido à identificação criminal, para garantia do devido processo legal.


D

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.


E

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.