No dia 05 de outubro deste ano de 2024, a atual...
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Q3571925
Teclas de Atalhos
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No dia 05 de outubro deste ano de 2024, a atual Constituição da República Federativa do Brasil, (CR), fez 29, (vinte e nove), anos de idade. Por ser um texto extremamente detalhista, própria de países de cultura ibero-americana, já sofreu mais de 140, (cento e quarenta), emendas. (fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/931900-parlamentares-aprovaram-14-emendas-a-constituicao-em-2022/).


Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Texto Constitucional.


A

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.


B

O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.


C

Compete privativamente à União legislar sobre desapropriação.


D

O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos, contra ilegalidade ou abuso de poder, depende do prévio pagamento de taxa.


E

É da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver, definitivamente, sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.