Com relação à administração de condomínio, assinale a alternativa que não compete ao síndico:
A
Estrangeiros não podem exercer cargos
públicos no Brasil.
B
Qualquer cargo público pode vir a ser declarado
por lei como de livre nomeação e exoneração
e, em conseqüência, o seu provimento não
dependerá de prévia aprovação em concurso
público.
C
Os servidores públicos não podem exercer o
direito de greve, enquanto esse direito não for
regulado por lei.
D
Nada impede que, por economia legislativa, a
lei estabeleça que a remuneração dos integrantes
de uma certa carreira será sempre
igual à remuneração dos integrantes de outra
carreira, expressamente nominada pelo legislador.
E
Quando o legislador cria gratificação para
apenas um segmento do funcionalismo, deixando
de estendê-la arbitrariamente a outro
segmento, o Judiciário pode, diante da inconstitucionalidade
por omissão, determinar que o
segmento preterido também receba a vantagem.
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