Com relação à administração de condomínio, assinale a...
1
Q357741
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Nas questões 45 a 47, assinale a opção correta.

Com relação à administração de condomínio, assinale a alternativa que não compete ao síndico:


A

Estrangeiros não podem exercer cargos públicos no Brasil.


B

Qualquer cargo público pode vir a ser declarado por lei como de livre nomeação e exoneração e, em conseqüência, o seu provimento não dependerá de prévia aprovação em concurso público.


C

Os servidores públicos não podem exercer o direito de greve, enquanto esse direito não for regulado por lei.


D

Nada impede que, por economia legislativa, a lei estabeleça que a remuneração dos integrantes de uma certa carreira será sempre igual à remuneração dos integrantes de outra carreira, expressamente nominada pelo legislador.


E

Quando o legislador cria gratificação para apenas um segmento do funcionalismo, deixando de estendê-la arbitrariamente a outro segmento, o Judiciário pode, diante da inconstitucionalidade por omissão, determinar que o segmento preterido também receba a vantagem.