Segundo o capítulo V da Constituição Federal (1988), o cancelamento de concessão ou permissão de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens depende de:
A
Aprovação em assembleia legislativa.
B
Consulta popular.
C
Emenda à constituição.
D
Decisão judicial.
E
Apreciação do congresso.
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