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No que tange a Constituição Federal de 1988, acerca da Seguridade Social, compreende aos seus objetivos, exceto:
Universalidade da cobertura e do atendimento.
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Irredutibilidade do valor dos benefícios.
Iniquidade na forma de participação no custeio.