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Os direitos fundamentais são um conjunto de direitos...
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Q3581889
Teclas de Atalhos
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Os direitos fundamentais são um conjunto de direitos individuais e coletivos presentes na Constituição que visam a proteção dos indivíduos frente às ações do Estado. Na forma expressa do texto constitucional existem dois destinatários expressos desses direitos, sendo um deles:
A
os asilados
B
os apátridas
C
os semoventes
D
as pessoas jurídicas
E
os estrangeiros residentes no país