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Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a...
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Q3583048
Direito Constitucional
Teoria geral do Estado: formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo e mecanismo de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a organização do Estado.
A
O Estado possui dupla personalidade jurídica, podendo atuar como pessoa de Direito Público e de Direito Privado, dependendo da situação.
B
A soberania do Estado é um elemento secundário, pois pode ser delegada a outras instituições ou organizações internacionais.
C
Os Poderes de Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) possuem funções indelegáveis e devem ser independentes e harmônicos entre si.
D
O território é o elemento humano do Estado, enquanto o governo soberano representa sua base física.
E
A organização administrativa do Estado é definida exclusivamente pela Constituição, sem necessidade de legislação complementar.