O direito à educação em nosso país aparece na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º que determina que a educação é um dos direitos sociais do cidadão. Assim, pela primeira vez na história das constituições brasileiras foi explicitada de forma objetiva a declaração dos Direitos Sociais, destacando-se, dentre outros, o direito à educação. Artigos-Revista Rumos-Direito p.2 https://www.unicerp.edu.br/revistas/rumos/01/p72.pdf De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 205, a educação é um direito de todos e um dever: O direito à educação em nosso país aparece na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º que determina que a educação é um dos direitos sociais do cidadão. Assim, pela primeira vez na história das constituições brasileiras foi explicitada de forma objetiva a declaração dos Direitos Sociais, destacando-se, dentre outros, o direito à educação. Artigos-Revista Rumos-Direito p.2 https://www.unicerp.edu.br/revistas/rumos/01/p72.pdf De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 205, a educação é um direito de todos e um dever:

O direito à educação em nosso país aparece na Constituição...

Q3583570

Direito Constitucional Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

Ano: 2025

Banca: Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC

Prova: UNESC - Prefeitura de Campos Novos - Professor Regente de Classe - Área: Educação Infantil - 2025

O direito à educação em nosso país aparece na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º que determina que a educação é um dos direitos sociais do cidadão. Assim, pela primeira vez na história das constituições brasileiras foi explicitada de forma objetiva a declaração dos Direitos Sociais, destacando-se, dentre outros, o direito à educação.

Artigos-Revista Rumos-Direito p.2 https://www.unicerp.edu.br/revistas/rumos/01/p72.pdf

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no artigo 205, a educação é um direito de todos e um dever:

Exclusivamente da família.

Apenas de instituições privadas.

Exclusivamente do Estado.

Do Estado e da família.

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