Assinale a alternativa correta. De acordo com a...
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Q3585677
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


A

Proteção à infância e à juventude, excluída a competência suplementar dos Estados para legislar sobre normas gerais.


B

Proteção e tratamento de dados pessoais.


C

Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.


D

Assistência jurídica e Defensoria pública, sendo que a competência da União ficará limitada ao estabelecimento de normas gerais.


E

Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.