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Segundo o art. 167-A da Constituição Federal, “Apurado que...
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Q3587784
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 167-A da Constituição Federal, “Apurado que, no período de _______ meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera ______________, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da [...]”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
12 (doze) – 90% (noventa por cento)
B
12 (doze) – 95% (noventa e cinco por cento)
C
18 (dezoito) – 90% (noventa por cento)
D
18 (dezoito) – 95% (noventa e cinco por cento)
E
24 (vinte e quatro) – 90% (noventa por cento)