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Na Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como a Constituição cidadã por ampliar direitos essenciais à sociedade, ficou estabelecido que o Brasil é um Estado Democrático de Direito tendo a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e; o pluralismo político como suas/seus:
fundamentos
princípios
objetivos
diretrizes