Questão Q3591744 - Direito Constitucional

Question

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os direitos sociais abrangem garantias destinadas à proteção e melhoria das condições de vida dos trabalhadores urbanos e rurais. Com base nesse contexto, indique a alternativa que apresenta um direito específico dos trabalhadores com o propósito de assegurar sua proteção econômica em situações adversas:

A

Isenção fiscal para trabalhadores no regime de CLT.

B

Recebimento de seguro-desemprego, aplicável nos casos de dispensa sem justa causa.

C

Subsídio integral para formação educacional dos filhos.

D

Aposentadoria integral garantida após cinco anos de trabalho ininterruptos.

E

Garantia de remuneração duplicada em caso de trabalhos noturnos.

Gran Questões · Accepted Answer

Recebimento de seguro-desemprego, aplicável nos casos de dispensa sem justa causa.

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Isenção fiscal para trabalhadores no regime de CLT.

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Subsídio integral para formação educacional dos filhos.

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Aposentadoria integral garantida após cinco anos de trabalho ininterruptos.

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Garantia de remuneração duplicada em caso de trabalhos noturnos.

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de...